Jornal de Guidoval
No artigo desta edição vou novamente conceituar Educação Fiscal, para aqueles que ainda não puderam entender ou ainda desconhecem o tema.
Segundo Aurélio Buarque de Holanda, “Educação é o processo de desenvolvimento da capacidade física, intelectual e moral da criança e do ser humano em geral, visando à sua melhor integração individual e social. Aperfeiçoamento integral de todas as faculdades humanas”.
Educação Fiscal é um processo de sensibilização, informação e, posteriormente, por apropriação individual, conscientização do indivíduo sobre as questões fiscais.
Onde conseguir informações sobre tributação? Até pouco tempo as informações técnicas sobre tributação eram acessíveis aos técnicos ligados ao governo, economistas, tributaristas e a uma pequena parcela da sociedade. O cidadão comum dificilmente teria acesso às informações tributárias e meios de compreendê-las.
Com o processo de Educação Fiscal, a Secretaria de Estado de Fazenda (Receita Estadual) está abrindo um canal de informações sobre tributação, possibilitando à sociedade ter acesso a questões básicas desconhecidas pela grande maioria da população. Por exemplo: quem possui fonte de renda, quem compra mercadorias ou contrata serviços de terceiros, quem se locomove, usa telefone, água, energia elétrica deveria conhecer mais sobre tributação. Em todas as nossas interações sociais estamos em contato com a tributação. Efetuamos o pagamento de tributos tão intrinsecamente nessas interações, que muitas vezes nem sabemos o que estamos efetuando.
Algumas pessoas desconhecem o fato de que os serviços públicos sobre os quais reclamam tanto da qualidade são pagos por elas mesmas, o que lhes dá direito de reclamar e exigir uma prestação de serviço com qualidade.
Conhecer sobre tributação nos abre uma gama enorme de outras informações, fazendo com que tomemos consciência da real amplitude da palavra cidadão e da necessidade de exercer a nossa cidadania.
A Receita Estadual convida a todos a aderirem a esse processo, conhecer mais sobre tributação e o valor socioeconômico do tributo, para que, dentro da sua prática pedagógica, possam exercer o ato político de educar conforme nomeia Paulo Freire.
A mídia divulga diariamente sobre desvio ou má aplicação do dinheiro público e sobre a deficiência dos serviços públicos, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança.
É nesse clima de desconfiança que nós, cidadãos, pagamos tributos, sendo que apenas uma parte da população dispõe de informações capazes de esclarecer sobre a utilização desses recursos e sobre onde, como e quando questionar as ações do governo.
É através da Educação Fiscal que podemos despertar o cidadão para a importância de sua participação nas Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas, reuniões comunitárias de associações de bairro, de associações de classe, de sindicatos, elegendo as prioridades no planejamento e nos orçamentos da Administração Pública, cobrando a execução e acompanhamento efetivamente à aplicação dos recursos públicos.
Lembrando uma frase de Paulo Freire “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”.
É na vivência da Cidadania que se apóia a Educação Fiscal. Noções de coletividade, representatividade dos administradores públicos, participação popular na vida pública, fortalecem a compreensão do exercício da cidadania, incluindo a valorização socioeconômica do tributo.
Exigir a Nota ou Cupom Fiscal no ato de suas compras também é cidadania.
* Cândido é Coordenador de Educação Fiscal da Receita Estadual/Ubá
Candido.silva@fazenda.mg.gov.br